Porto Velho, RO - Mais uma importante conquista para os servidores dos ex-Territórios foi oficializada nesta quinta-feira (18). O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou no Diário Oficial da União a Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 6.793, de 17 de junho de 2026, contemplando 41 servidores de Rondônia com o reenquadramento do Nível Auxiliar (NA) para o Nível Intermediário (NI).
Ao todo, a medida beneficia 122 processos dos ex-Territórios Federais, sendo 52 do Amapá, 41 de Rondônia e 29 de Roraima. A nova publicação representa mais um avanço na correção de distorções funcionais históricas enfrentadas pelos servidores transpostos.
O Sindsef/RO destacou que a retomada das publicações é resultado do trabalho permanente de articulação política, administrativa e jurídica desenvolvido pela entidade em Brasília. Apesar da nova conquista, o sindicato afirma que continuará cobrando celeridade para que mais processos sejam analisados e publicados.
Sindsef reforça atuação junto à CEEXT
Dentro dessa mobilização, a diretora do Sindsef/RO, Flávia Hiromi Takahashi, e o advogado Tiago Wagner, do escritório Fonseca & Assis, participaram recentemente de uma reunião estratégica com a nova direção da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais (CEEXT).
O encontro contou com a presença do presidente da comissão, João Cândido de Arruda Falcão, além do coordenador-geral da Decipex, José Carlos, do diretor Marco Aurélio Alves da Cruz e demais representantes do Ministério da Gestão.
Segundo informações repassadas durante a reunião, existe uma expectativa positiva para a publicação de novas portarias nos próximos meses.
“O Sindsef continua vigilante e atuando diariamente para garantir que todos os servidores que têm direito sejam contemplados o mais rápido possível. Nossa luta não para até que essa injustiça seja definitivamente corrigida”, destacou a direção da entidade.
Almir José cobra mais representatividade
Embora tenha comemorado a publicação da nova portaria, o presidente do Sindsef/RO, Almir José, avaliou que o quantitativo de contemplados ainda está abaixo da demanda existente em Rondônia.
Para ele, além das ações técnicas e jurídicas, é necessário ampliar a representatividade política dos servidores para garantir maior agilidade nas decisões em âmbito federal.
“A publicação desta portaria é motivo de comemoração, mas ainda temos muitos servidores aguardando esse reconhecimento. Precisamos fortalecer nossa representação para dar mais rapidez a esse processo e garantir que todos tenham seus direitos respeitados”, afirmou.
O Sindsef/RO reafirma que seguirá acompanhando de perto os trabalhos da Comissão Especial dos Ex-Territórios (CEEXT) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mantendo sua atuação em Brasília para assegurar novas conquistas aos servidores federais de Rondônia.
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