Porto Velho, RO - O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) segue fortalecendo sua atuação em Brasília em defesa dos servidores dos ex-Territórios. Por determinação do presidente Almir José, uma equipe especializada participou, em conjunto com representantes do Sinasefe, de uma reunião realizada na quarta-feira (17), na sede da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Representando o Sindsef/RO e o Sinasefe, participaram a diretora Flávia Hiromi Takahashi, o coordenador-geral do Sinasefe, Antonildo Pereira, e o plantonista José Luiz Papa. O suporte jurídico foi realizado pelos advogados Tiago Wagner, do Escritório Fonseca e Assis, parceiro estratégico do Sindsef/RO, e Valmir Floriano. Pelo Decipex, estiveram presentes os diretores Marcos Aurélio e José Carlos, a assessora Eid, além das técnicas Kiria e Débora.
Entre os principais temas discutidos esteve a situação da Gratificação de Desempenho do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais (GDEXT). Os representantes do Decipex informaram que a falha sistêmica que ocasionou problemas nos contracheques já foi identificada e que a regularização dos pagamentos está confirmada.
Outro ponto abordado foi a revisão de enquadramento dos servidores do Nível Auxiliar (NA) para o Nível Intermediário (NI). As entidades sindicais reforçaram a necessidade de acelerar os trabalhos, em razão da proximidade do período de defeso eleitoral, que poderá impor limitações a determinadas medidas administrativas. Segundo o órgão, a demanda já é de conhecimento da equipe técnica e da direção.
Também entrou na pauta a revisão da progressão funcional dos chamados professores pioneiros. O Decipex esclareceu que a efetivação da medida depende da existência de dotação orçamentária. Para viabilizar o direito, está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 01/2026. De acordo com as informações repassadas durante a reunião, há uma força-tarefa envolvendo a Casa Civil e o próprio Decipex para garantir que, em caso de aprovação pelo Legislativo, a sanção presidencial ocorra antes do início do período eleitoral.
A regulamentação da avaliação de desempenho dos servidores dos ex-Territórios também foi tema de debate. O governo reconheceu que as regras previstas atualmente no Decreto nº 7.133/2010 não atendem às especificidades da categoria. Como encaminhamento, o Decipex informou que trabalha na elaboração de um decreto específico, cuja publicação é esperada ainda neste ano.
Ao avaliar os resultados das agendas em Brasília, o presidente do Sindsef/RO, Almir José, ressaltou a importância da mobilização da categoria e da busca por maior representatividade política.
“Estamos trabalhando muito para transformar suor em vitórias. Sabemos que são muitas demandas, mas temos uma diretoria executiva atuante e qualificada para buscar defender nossos direitos. Só com a união organizada vamos conquistar muito, minhas amigas e meus amigos. Nosso trabalho árduo e nossa dedicação na construção desse maravilhoso estado têm que ser reconhecidos. Precisamos de representatividade no Congresso Nacional, e vamos buscar ser o representante de quem trabalha nesse estado. Juntos e organizados, somos mais fortes”, afirmou.
O Sindsef/RO destacou que continuará acompanhando de perto todas as pautas discutidas junto ao Decipex e manterá a categoria informada sobre cada avanço conquistado.
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