Porto Velho, RO - O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) anunciou um avanço importante na luta dos professores transpostos pela garantia da Dedicação Exclusiva (DE). No último dia 20 de maio de 2026, o Senado Federal aprovou um requerimento apresentado pelo senador Marcos Rogério, a pedido do sindicato, cobrando explicações urgentes do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a situação enfrentada pelos docentes que aguardam o reconhecimento integral do direito.
A medida representa um novo capítulo na batalha travada pelo Sindsef/RO contra o chamado “pedágio” de cinco anos exigido pelo Governo Federal para assegurar a aposentadoria integral dos professores enquadrados no regime de Dedicação Exclusiva.
Segundo o sindicato, muitos docentes dedicaram décadas exclusivamente ao magistério, mas acabaram prejudicados por atrasos administrativos no processo de transposição para o quadro federal. Na prática, a União passou a exigir que esses profissionais comprovem cinco anos de exercício formal no regime de DE após a transposição para terem direito à aposentadoria com integralidade e paridade.
Para o Sindsef/RO, a exigência é injusta e penaliza servidores por uma demora causada pelo próprio Estado. A entidade argumenta que a regra utilizada pelo TCU foi criada originalmente para impedir mudanças de regime feitas às vésperas da aposentadoria em universidades federais, situação completamente diferente da realidade dos professores transpostos de Rondônia.
O presidente do Sindsef/RO, Almir José, afirmou que o sindicato continuará atuando de forma firme tanto na esfera política quanto jurídica para garantir os direitos da categoria.
“Os professores não escolheram mudar de regime perto de se aposentar. O direito à Dedicação Exclusiva foi reconhecido de forma atrasada pela União por culpa das comissões de transposição. Punir o servidor por uma demora do Estado é uma afronta. O Sindsef seguirá firme para que o TCU garanta a aposentadoria integral e sem penalidades”, declarou Almir José.
Com a aprovação do requerimento no Senado, o TCU deverá prestar esclarecimentos formais sobre os critérios adotados nos processos envolvendo a Dedicação Exclusiva dos professores transpostos. O sindicato avalia que o movimento aumenta a pressão institucional para que haja uma solução definitiva e mais justa para os servidores afetados.
O Sindsef/RO informou ainda que seguirá acompanhando cada etapa do processo em Brasília, mantendo diálogo permanente com parlamentares, órgãos federais e sua assessoria jurídica para assegurar que os direitos históricos da categoria sejam plenamente reconhecidos.
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