Porto Velho, RO - Uma falha na integração de dados entre os sistemas do Governo Federal e a Receita Federal tem provocado transtornos para milhares de servidores públicos federais em todo o país, levando contribuintes à malha fiscal por inconsistências nos informes de rendimentos. Diante do problema, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) reforçou o alerta e passou a orientar seus filiados sobre os procedimentos necessários para regularização.
A inconsistência está relacionada à etapa final de implantação do eSocial, que alterou a forma de transmissão das informações de rendimentos à Receita Federal. Segundo informações técnicas, falhas no sistema SIGEPE afetaram principalmente aposentados e pensionistas, sobretudo nos casos envolvendo descontos de parcelas de isenção do Imposto de Renda previstas em lei.
Entre os grupos mais impactados estão servidores com mais de 65 anos e beneficiários portadores de moléstias graves, que possuem direito à isenção parcial ou integral do tributo, mas tiveram os dados enviados incorretamente aos sistemas fiscais.
O presidente do Sindsef/RO, Almir José, manifestou preocupação com os efeitos da situação sobre aposentados e pensionistas.
“Estamos acompanhando de perto essa situação que penaliza justamente quem mais precisa de tranquilidade, que são os nossos aposentados e pensionistas. É inadmissível que falhas de sistema deixem o servidor acuado diante da malha fina da Receita Federal. O SINDSEF/RO exige agilidade dos órgãos federais e orienta todos os seus filiados a seguirem os passos necessários para garantir a retificação de seus dados o quanto antes”, afirmou.
Correção enfrenta dificuldade operacional
De acordo com informações repassadas pela Coordenação de Gestão Orçamentária e Financeira de Pessoal (CORFIP) do Ministério da Saúde, a solução do problema enfrenta obstáculos técnicos devido ao elevado volume de inconsistências registradas nacionalmente.
Segundo o órgão, existem mais de 100 mil cadastros com divergências em todo o Brasil.
Além disso, o processo de correção ainda depende de ajustes manuais, uma vez que o Órgão Central do SIPEC não disponibilizou ferramenta de correção automática em lote. Cada regularização exige aproximadamente 52 procedimentos operacionais no sistema e pode demandar entre duas e três horas de trabalho por beneficiário.
O que os servidores devem fazer
Para agilizar o atendimento e reduzir impactos fiscais, o Sindsef/RO orienta que aposentados e pensionistas afetados sigam as recomendações oficiais:
- Solicitar a correção enviando e-mail para: impostoderendams@saude.gov.br;
- Informar o CPF no assunto da mensagem, facilitando a localização e priorização do cadastro;
- Entregar a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo legal;
- Utilizar prioritariamente os dados constantes no comprovante oficial emitido pelo SouGov/SIGEPE;
- Evitar, neste momento, confiar exclusivamente na declaração pré-preenchida da Receita Federal, já que ela pode reproduzir os dados incorretos.
Segundo o Ministério da Saúde, não há necessidade de pânico. O órgão informou que, após o processamento das correções manuais, eventuais pendências geradas pela inconsistência deverão ser regularizadas automaticamente junto à Receita Federal.
O Sindsef/RO informou que continuará monitorando o caso e cobrando celeridade dos órgãos responsáveis para evitar prejuízos administrativos e fiscais aos servidores federais.
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