Porto Velho, RO - O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO), Almir José, juntamente com o advogado Elton Assis, do escritório Fonseca & Assis, anunciou que a entidade está buscando soluções imediatas para a suspensão temporária das portarias de reenquadramento dos servidores do Nível Auxiliar (NA) para o Nível Intermediário (NI), uma pauta aguardada com grande expectativa pela categoria.
A mobilização da diretoria ocorre após a suspensão das portarias que estavam previstas para dezembro de 2025. A categoria já havia conquistado uma vitória expressiva com o reconhecimento do direito por meio de nota técnica, o que resultou na edição de duas levas de portarias, beneficiando diversos servidores. No entanto, uma recente atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) levou à determinação de suspensão temporária dessas edições. Segundo a justificativa apresentada, a análise envolveu processos datados entre 2015 e 2024, o que acabou gerando o bloqueio administrativo.
O advogado Elton Assis esclareceu que a suspensão não se sustenta quando aplicada ao caso específico desses servidores. De acordo com ele, os processos da categoria são de 2025 e não se enquadram nos critérios que motivaram a paralisação, reforçando que o direito ao reenquadramento possui fundamento jurídico sólido.
A missão da assessoria jurídica e da direção do Sindsef/RO em Brasília será demonstrar esse equívoco e realizar gestões para a retomada urgente das portarias, assegurando que os servidores sejam reenquadrados e recebam os créditos devidos. Para destravar o processo, já estão agendadas audiências na CGU e no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Durante o posicionamento, o presidente Almir José reforçou o compromisso da entidade com os filiados:
“Quero aproveitar para tranquilizar cada um de vocês, nossos filiados. O Sindsef não parou um minuto sequer. Desde o momento em que essa suspensão foi noticiada, nós mantivemos uma intensa articulação, tanto política quanto administrativa. Estamos dialogando constantemente com diversos parlamentares, justamente para evitar qualquer tipo de prejuízo aos trabalhadores e garantir o nosso direito.”
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