Porto Velho, RO – O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (SINDSEF/RO) intensificou as medidas jurídicas e institucionais para garantir o cumprimento de uma liminar concedida em Mandado de Segurança Coletivo que determina a continuidade dos processos de reenquadramento de servidores do Nível Auxiliar (NA) para o Nível Intermediário (NI).
A decisão da Justiça Federal afastou o entendimento de que o calendário eleitoral impediria o andamento dos processos e determinou que a análise e o julgamento dos pedidos apresentados pelos servidores prossigam regularmente.
Apesar da decisão judicial, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou manifestação no processo defendendo a manutenção do bloqueio à emissão de atos de deferimento ou indeferimento durante o período eleitoral. Para o sindicato, essa posição contraria o alcance da liminar concedida.
Diante da situação, a assessoria jurídica do SINDSEF/RO protocolou uma petição perante o juízo responsável, apontando o que considera descumprimento injustificado da ordem judicial. O sindicato solicita medidas coercitivas para assegurar a execução imediata da decisão, incluindo a possibilidade de aplicação de multa e de responsabilização pessoal da autoridade apontada como responsável pelo descumprimento.
Articulação com o MGI em Brasília
Além da atuação judicial, a diretoria do SINDSEF/RO prepara uma agenda institucional em Brasília com representantes do MGI. A iniciativa busca estabelecer um canal direto de diálogo técnico e cobrar providências administrativas para destravar a tramitação dos processos.
O reenquadramento de NA para NI é uma das pautas acompanhadas pelo sindicato em defesa dos servidores abrangidos pela medida. A continuidade dos procedimentos administrativos é necessária para que os pedidos sejam analisados e recebam uma decisão formal.
A assessoria jurídica aguarda agora um posicionamento da Justiça Federal sobre o pedido de cumprimento forçado da liminar.
O presidente do SINDSEF/RO, Almir José, afirmou que a entidade continuará atuando tanto no Judiciário quanto junto aos órgãos do governo para garantir a efetivação da decisão.
“Estamos acompanhando cada detalhe dessa tramitação muito de perto e não mediremos esforços, seja nos tribunais ou perante os órgãos de governo, para assegurar que a decisão judicial seja cumprida, para corrigir injustiças e garantir os direitos da nossa categoria”, afirmou Almir José.
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