Porto Velho, RO – A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) iniciou uma convocação de urgência para servidores e herdeiros vinculados ao processo judicial dos Anuênios. A medida busca solucionar pendências cadastrais que atualmente impedem o cadastramento e a liberação de parte dos valores reconhecidos pela Justiça.
A convocação ocorre após o recebimento do Ofício nº 048/2026, emitido em 25 de setembro de 2026 pelo escritório Olympio Moraes Júnior & Advogados Associados e encaminhado ao secretário Francisco de Assis Torres Soares. O documento informa que a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes ao processo de anuênio nº 0002843-16.2005.4.014100, antigo nº 2005.41.00002868-6, foi oficialmente autorizada.
No entanto, certidão emitida pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia apontou que parte das RPVs não poderá ser cadastrada neste momento. Entre os impedimentos estão situações cadastrais de beneficiários na base da Receita Federal, incluindo CPFs suspensos, cancelados ou pendentes, além de casos em que os titulares constam como falecidos.
Diante da situação, o escritório jurídico solicitou o apoio do Sindsef/RO para localizar familiares e sucessores dos beneficiários falecidos, possibilitando a devida habilitação dos herdeiros nos autos. Também devem ser comunicados os servidores que precisam regularizar a situação cadastral do CPF.
Servidores com pendências no CPF
Os servidores abaixo constam na certidão da Justiça Federal com problemas na situação cadastral do CPF:
- Alcir Gotardo: CPF com situação suspensa.
- Anadir Teixeira de Matos Rebello: CPF com situação suspensa.
- Jose Ribamar Pires da Costa: CPF com situação cancelada de ofício.
- Maria das Graças de Oliveira Silva: CPF com situação pendente.
Servidores falecidos
Nos casos abaixo, é necessária a habilitação dos respectivos herdeiros no processo:
- Antonio Flavio Filho.
- Inocencia dos Santos Fagundes.
- Iracelio Gomes Martins.
- Iracema Ereira Belchior.
- Iracema Fernandes Lima.
- Iracema Jose Ribeiro.
- Itamar de Mello Wolfran.
- Ivaldo Dias Pereira.
- Ivanildes de Souza Alves.
- Izaias Machado de Miranda.
- Izaias Mendonça da Silva.
- Izaurina Teixeira de Oliveira.
- Jocitelia Guedes Guaribano.
- Jose Crivelaro.
- Jose Olimpio de Mendonça.
- Jose Porto Queiroz.
- Jose Ribamar da Rocha Araújo.
- Leonora Flores da Penha.
- Linda Manenti Vottri.
- Lourdes Aparecida Magalhães da Silva.
- Luiz Francelino da Silva.
- Luiz Leitão de Souza.
- Luiza Mauricio Simões.
- Manoel Adão Maciel da Silva.
- Manoel Francisco Tome.
- Manoel Mota Baima.
- Maria Aparecida Ribeiro Pontes.
- Maria Cacilda Calazans.
- Maria Carlita Lopes.
- Maria da Conceição Freitas.
- Maria da Conceição Pereira Pinho.
- Maria da Conceição Sousa.
- Maria das Dores Nascimento Nardi.
- Maria das Graças Alves dos Santos (694596).
- Maria das Graças Gonçalves dos Santos.
- Maria das Graças Lucino da Silva.
- Maria das Graças Olinda de Assis.
- Maria de Nazare de Souza.
- Maria de Nazare Marques.
- Maria Fernandes da Silva.
- Zulma Gloria Ferreira da Silva.
Herdeiros com pendências no CPF ou falecidos
Também constam na relação herdeiros que apresentam pendências cadastrais ou que são apontados como falecidos:
- Arlindo Fernandes de Souza Junior: CPF pendente de regularização.
- Edilene dos Santos Nunes Costa: CPF cancelado por duplicidade.
- Douglas Adalberto Duarte: Falecido.
- Erli Maria da Silva Gomes: Falecida.
- Geraldina Ribeiro Rocha: Falecida.
- Jose Ednei Lima Barbosa: Falecido.
- Jose Edvan Lima Barbosa: Falecido.
- Jose Evaldo Lima Barbosa: Falecido.
- Julio Maria: Falecido.
- Marlene Dolores Moreira: Falecida.
Sindsef/RO orienta regularização
O Sindsef/RO orienta que os servidores relacionados com pendências no CPF, assim como familiares e sucessores legais dos exequentes e dos herdeiros já falecidos, entrem em contato com urgência com a Secretaria de Assuntos Jurídicos do sindicato.
A regularização dos dados cadastrais e a habilitação dos sucessores são necessárias para que as pendências identificadas sejam solucionadas e o procedimento de cadastramento das RPVs possa avançar conforme as determinações judiciais.
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