Porto Velho, RO – O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) realizou, nesta quarta-feira (1º), uma reunião com servidores transpostos do ex-Território Federal de Rondônia para apresentar atualizações sobre processos judiciais e administrativos considerados estratégicos para a categoria. O encontro reuniu dirigentes sindicais, assessoria jurídica e servidores, que acompanharam esclarecimentos sobre temas como reenquadramento funcional, Dedicação Exclusiva, progressões, GDEXT e auxílio para aposentados.
A mesa de coordenação foi composta pelo presidente do Sindsef/RO, Almir José, o vice-presidente Pedro Vilson, o secretário-geral Mário Jorge, o diretor jurídico Francisco Torres, a diretora de Administração Flávia Takahashi, a diretora de Formação Sindical Eva Bezerra e o secretário de Ex-Território Francisco de Souza. A explanação técnica ficou a cargo do advogado Denyvaldo Júnior, do escritório Fonseca e Assis, responsável pela assessoria jurídica da entidade.
Na abertura da reunião, o advogado relembrou a trajetória das principais conquistas obtidas pelos servidores transpostos, destacando que boa parte dos direitos da categoria foi assegurada por meio de ações judiciais e da atuação administrativa permanente do sindicato.
Reenquadramento do NA para o NI segue como prioridade
Entre os temas mais aguardados esteve o reenquadramento dos servidores do Nível Auxiliar (NA) para o Nível Intermediário (NI). A assessoria jurídica explicou que a demanda busca corrigir uma falha ocorrida durante o processo de transposição, quando não foram observadas as regras previstas na legislação de 1992.
Segundo o sindicato, a atuação ocorre simultaneamente nas esferas administrativa e judicial. Embora novas portarias estejam sendo publicadas, a entidade considera que o ritmo ainda é inferior ao esperado.
Também foi feito um alerta sobre o início do período de defeso eleitoral, que impede novas publicações de enquadramentos até o término das eleições. Paralelamente, continuam em andamento ações judiciais que buscam garantir o pagamento das diferenças salariais retroativas aos servidores contemplados.
Professores acompanham andamento das pautas do EBTT e da Dedicação Exclusiva
Para os professores transpostos, a reunião trouxe atualizações sobre a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e sobre a discussão envolvendo a Dedicação Exclusiva (DE).
A assessoria jurídica relembrou a decisão judicial que possibilitou a opção pelo enquadramento no EBTT para professores que anteriormente não possuíam matrícula SIAPE, ampliando o alcance do benefício.
Outro ponto debatido foi a exigência de permanência mínima de cinco anos em Dedicação Exclusiva para incorporação do regime à aposentadoria. O sindicato informou que discorda desse entendimento adotado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que já ingressou com ação judicial buscando afastar essa exigência, processo que atualmente aguarda sentença.
Progressões funcionais dependem de orçamento
Durante a reunião também foram apresentados esclarecimentos sobre as progressões funcionais dos servidores.
A assessoria informou que diversos trabalhadores acumularam atrasos ao longo dos anos e que recentes mudanças no entendimento da administração pública permitem a revisão desses enquadramentos.
Entretanto, a efetivação financeira das correções depende da disponibilidade de recursos orçamentários, motivo pelo qual o sindicato informou que continuará buscando apoio junto à bancada federal para garantir a inclusão dessas despesas nas próximas leis orçamentárias.
Auxílio Nutrição para aposentados permanece em negociação
Outro tema abordado foi a proposta de criação do Auxílio Nutrição destinado aos servidores aposentados.
Segundo o sindicato, como o auxílio-alimentação possui caráter indenizatório, ele deixa de ser pago após a aposentadoria. Em razão disso, entidades representativas negociam com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a criação de um benefício específico para minimizar essa perda de renda.
A expectativa é que novas definições sejam apresentadas pelo governo nas próximas rodadas de negociação previstas para o segundo semestre.
Esclarecimentos sobre GDEXT e insalubridade
Durante o espaço destinado às perguntas dos participantes, também foram prestados esclarecimentos sobre outras demandas da categoria.
Entre elas, a ação judicial proposta pelo Sindsef/RO referente à Gratificação de Desempenho dos Ex-Territórios (GDEXT), que busca reverter perdas salariais decorrentes da redução da pontuação da gratificação após a migração para a folha federal, além do pagamento das diferenças retroativas.
Também foram esclarecidas dúvidas relacionadas ao adicional de insalubridade de servidores que atuam em áreas de risco e tiveram o benefício suspenso durante o processo de transposição. O sindicato informou que existem ações coletivas em andamento para buscar o restabelecimento desse direito.
Ao encerrar a reunião, o presidente do Sindsef/RO, Almir José, reafirmou o compromisso da entidade em manter o acompanhamento permanente de todas as pautas que envolvem os servidores transpostos.
"Nossa missão é continuar acompanhando cada processo, dialogando com os órgãos responsáveis e atuando nas frentes administrativa, política e judicial para garantir que os direitos da categoria sejam respeitados. A mobilização dos servidores continua sendo fundamental para fortalecer essa luta", destacou o presidente.