Porto Velho, RO - O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) intensificou as articulações em Brasília para defender o direito dos professores transpostos à incorporação do regime de Dedicação Exclusiva (DE) nos proventos de aposentadoria. Nesta semana, por determinação do presidente Almir José e deliberação da diretoria executiva da entidade, uma comitiva do sindicato cumpriu agenda no Tribunal de Contas da União (TCU) para acompanhar o andamento da consulta que trata do tema.
A representação do Sindsef/RO foi liderada pelo secretário-geral, Mário Jorge Souza de Oliveira, e pelo advogado Elton Assis. A comitiva foi recebida pela Assessoria e pela Chefia de Gabinete do ministro Bruno Dantas, relator do processo em tramitação na Corte de Contas.
Também participaram da reunião o assessor parlamentar do senador Marcos Rogério, Walter Silvano, e o assessor parlamentar do senador Dr. Hiram, Amado José Bueno.
Durante o encontro, os representantes do sindicato apresentaram fundamentos jurídicos defendendo que o Acórdão TCU nº 2.519/2014 não deve ser aplicado aos professores transpostos dos ex-Territórios. Segundo a argumentação apresentada, o entendimento contido no acórdão refere-se a uma realidade jurídica distinta daquela alcançada pelas Emendas Constitucionais nº 60/2009, nº 79/2014 e nº 98/2017, que disciplinaram a transposição desses servidores para os quadros da União.
De acordo com as informações repassadas pela Assessoria e pela Chefia de Gabinete do ministro relator, a consulta seguirá o rito normal de tramitação dentro do Tribunal de Contas da União. O processo será encaminhado inicialmente para análise da área técnica, responsável pela elaboração de um parecer detalhado. Em seguida, retornará ao gabinete do ministro Bruno Dantas para a elaboração do voto do relator e, posteriormente, será submetido à apreciação do Plenário do TCU.
Durante a reunião, houve consenso entre os participantes quanto à necessidade de dar celeridade ao processo, considerando o impacto direto da decisão para centenas de professores transpostos que aguardam uma definição jurídica sobre a incorporação da Dedicação Exclusiva na aposentadoria.
Para o Sindsef/RO, o encontro representa mais um avanço na defesa da categoria e fortalece o diálogo institucional com os órgãos responsáveis pela análise da matéria. A entidade avalia que a discussão deverá ser conduzida com base nos fundamentos técnicos e constitucionais apresentados, buscando oferecer segurança jurídica aos servidores alcançados pela transposição.
O presidente do Sindsef/RO, Almir José, destacou que o sindicato continuará acompanhando todas as etapas da tramitação.
"Seguimos trabalhando diariamente para assegurar que os direitos dos professores transpostos sejam respeitados. Estamos acompanhando cada fase desse processo junto ao TCU, mantendo o diálogo institucional e apresentando os fundamentos técnicos que demonstram a legitimidade da nossa reivindicação. O Sindsef/RO permanecerá vigilante até que haja uma definição que traga segurança jurídica para toda a categoria", afirmou.
O Sindsef/RO informou que continuará monitorando o andamento da consulta no Tribunal de Contas da União e manterá os servidores informados sobre cada avanço relacionado à pauta da Dedicação Exclusiva.
Foto/Reprodução: Sindsef/RO