Porto Velho, RO - O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) segue mobilizado em defesa dos professores transpostos, acompanhando de perto as tratativas que buscam garantir segurança jurídica quanto ao reconhecimento da Dedicação Exclusiva (DE) para fins de aposentadoria.
A atuação da entidade ganhou um importante reforço após reunião entre o presidente do Sindsef/RO, Almir José, o secretário-geral da entidade, professor Mário Jorge, o advogado Elton Assis e o senador Marcos Rogério. Durante o encontro, foi consolidada uma parceria institucional voltada ao avanço das reivindicações da categoria junto aos órgãos federais.
Como resultado da articulação, o senador apresentou um requerimento ao Senado Federal solicitando esclarecimentos sobre a situação dos professores transpostos em relação ao regime de Dedicação Exclusiva. A proposta foi aprovada em plenário, permitindo o avanço da pauta junto aos órgãos de controle.
A iniciativa culminou na abertura do Processo nº 011.499/2026-5 no Tribunal de Contas da União (TCU), que tem como relator o ministro Bruno Dantas. O objetivo é obter um posicionamento definitivo sobre a aplicação do Acórdão nº 2.519/2014 aos professores transpostos dos ex-territórios federais e seus efeitos sobre as aposentadorias dos servidores que atuaram sob o regime de Dedicação Exclusiva.
O processo já registra movimentações internas no TCU e foi encaminhado para análise técnica da Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal), etapa considerada fundamental para subsidiar a manifestação da Corte de Contas.
Segundo o presidente do Sindsef/RO, Almir José, a abertura do processo representa mais um passo importante em uma luta que vem sendo conduzida há anos pela entidade.
“Não vamos descansar enquanto não houver uma garantia jurídica definitiva de que os nossos professores transpostos terão a Dedicação Exclusiva plenamente reconhecida para fins de aposentadoria. A aprovação do requerimento no Senado e a abertura deste processo no TCU demonstram que a nossa articulação está produzindo resultados concretos. Seguiremos vigilantes, acompanhando cada etapa e defendendo os direitos de profissionais que dedicaram suas vidas à educação e ao desenvolvimento de Rondônia”, afirmou.
O Sindsef/RO destaca que continuará monitorando a tramitação do processo e manterá a categoria informada sobre todas as decisões e encaminhamentos relacionados ao tema.
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