Porto Velho, RO - Em reunião realizada nesta segunda-feira (11), na sede da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO), Almir José, acompanhado do secretário-geral da entidade, professor Mário Jorge, e do advogado Elton Assis, do escritório Fonseca & Assis, discutiu com representantes da pasta os termos do Ofício nº 063/Presidência/2026, encaminhado ao secretário de Educação, Massud Jorge Badra Neto.
O encontro teve como foco principal a busca de uma solução jurídica para garantir a permanência de servidores federais que atualmente atuam em instituições filantrópicas de grande relevância social em Rondônia, como a Associação Pestalozzi e as APAEs.
O resultado da reunião trouxe segurança para dezenas de profissionais e famílias atendidas pelas entidades. Durante a agenda, Almir José recebeu a confirmação da emissão do Parecer nº 461/2026/PGE-SEDUC, assinado pelo procurador do Estado, Dr. Leandro Castro Souza. O documento manifesta parecer favorável à prorrogação da cedência desses professores em caráter excepcional e transitório.
A medida considera a necessidade de preservar a continuidade do atendimento educacional especializado, evitando prejuízos aos alunos com deficiência enquanto o Estado e a União avançam na regularização definitiva da situação funcional desses servidores.
O parecer jurídico também reconhece que, apesar da gestão dos profissionais ser originalmente de competência federal, a consolidação histórica dessas atividades e o interesse público justificam a manutenção do apoio às instituições parceiras. Com isso, o Governo de Rondônia poderá realizar o levantamento individual de cada caso e buscar, junto aos órgãos federais, um convênio de cooperação que garanta segurança jurídica plena aos trabalhadores e às entidades.
O presidente do Sindsef/RO, Almir José, destacou a importância do diálogo institucional e agradeceu a postura adotada pela Seduc durante as tratativas.
“Gostaria de expressar meu profundo reconhecimento ao secretário Massud Jorge Badra Neto e a toda a equipe da Seduc pela sensibilidade e pelo esforço empenhado na condução deste processo. O diálogo foi franco e produtivo, demonstrando a importância social desses servidores. Essa decisão não apenas valoriza o trabalho dos nossos profissionais, mas garante que a educação especial em Rondônia não sofra retrocessos. Seguimos juntos para que a solução definitiva seja alcançada com a mesma eficiência que vimos hoje”, declarou Almir José.
A atuação do Sindsef/RO foi considerada fundamental para a construção do entendimento jurídico que assegurou a continuidade dos serviços prestados pelas instituições filantrópicas, evitando impactos diretos no atendimento educacional especializado em Rondônia.
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