Porto Velho, RO – O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) participou, na segunda-feira (25), de uma reunião na sede da Decipex, em Brasília, para discutir demandas consideradas prioritárias para os servidores dos ex-territórios, especialmente professores que aguardam avanços em processos administrativos há anos.
Representando o Sindsef/RO, participaram o presidente Almir José, Flávia Hiromi, da área administrativa, e Maria José, secretária de Finanças. A reunião também contou com a participação de Abson Praxedes, representando a Condsef, além do advogado Denyvaldo Júnior, do escritório Fonseca e Assis. Pela Decipex, os trabalhos foram conduzidos por Elaine de Souza, chefe substituta do órgão, acompanhada das coordenadoras e técnicas Kiria Camila, Débora de Oliveira e Eid Maria.
Entre os principais pontos debatidos esteve o reposicionamento dos professores pioneiros na carreira. O sindicato apresentou a situação de docentes que aguardam há anos pela correção funcional e salarial, muitos deles idosos ou enfrentando problemas de saúde. Segundo informações repassadas pela Decipex, o texto-base da medida já está concluído, mas a implementação ainda depende da definição de dotação orçamentária junto ao Ministério do Planejamento.
Como encaminhamento, ficou acordado que o Sindsef/RO auxiliará na organização das pastas funcionais dos professores para agilizar os procedimentos assim que houver liberação orçamentária.
Outro tema central da reunião foi a Dedicação Exclusiva (DE) na aposentadoria dos professores. Durante o debate, a assessoria jurídica do sindicato defendeu o entendimento de que a dedicação exclusiva possui natureza de regime de trabalho, não devendo ser tratada como gratificação sujeita a restrições que possam prejudicar os servidores na aposentadoria.
A representante da Decipex informou que já foi encaminhada uma consulta jurídica aos órgãos centrais para esclarecimento da matéria e se comprometeu a verificar a possibilidade de solicitar maior celeridade junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), diante da preocupação com professores que podem sofrer perdas financeiras no momento da aposentadoria.
A reunião também abordou problemas relacionados à Gratificação de Desempenho de Atividade de Ensino dos Ex-Territórios (GDEXT). Nas últimas semanas, diversos servidores de Rondônia identificaram a ausência da gratificação na folha de pagamento referente ao mês de maio.
De acordo com a Decipex, não houve supressão de direitos, mas sim uma falha sistêmica ocorrida durante o processamento da folha, afetando especificamente servidores do estado de Rondônia. O órgão informou que equipes técnicas seguem atuando para corrigir o problema ainda neste período, evitando impactos sobre pagamentos futuros, incluindo parcelas do décimo terceiro salário.
Além disso, o Sindsef/RO cobrou avanços na regulamentação da avaliação dos 20 pontos da GDEXT. Conforme informado pela administração, uma proposta simplificada de regulamentação já foi elaborada e deverá seguir para análise jurídica no início de junho, com perspectiva de implementação posterior.
Ao final do encontro, o presidente do Sindsef/RO, Almir José, destacou a importância do diálogo institucional para destravar pautas históricas da categoria e agradeceu à equipe da Decipex pela disposição em discutir temas considerados sensíveis para os servidores dos ex-territórios.
Segundo o sindicato, uma minuta consolidando os pontos debatidos e os posicionamentos formais da administração deverá ser encaminhada nos próximos dias, permitindo que a categoria acompanhe os próximos desdobramentos das negociações.