Porto Velho, RO – O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibilizou uma página exclusiva com orientações voltadas aos servidores e empregados públicos anistiados pela Lei nº 8.878/1994. O novo espaço reúne informações detalhadas sobre o mecanismo de reposicionamento remuneratório criado pelo Governo Federal, considerado um avanço importante para a categoria.
A medida está prevista no artigo 69 da Lei nº 15.367/2026 e estabelece, pela primeira vez, a possibilidade de considerar o tempo total de serviço prestado ao Estado brasileiro como critério para recalcular a remuneração dos trabalhadores anistiados.
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) acompanha o tema e orienta os servidores a ficarem atentos aos prazos estabelecidos pelo governo.
O presidente do Sindsef/RO, Almir José, classificou a iniciativa como um marco histórico para os anistiados e reforçou a necessidade de mobilização imediata da categoria.
“Essa é uma vitória construída com muita luta e persistência dos trabalhadores que sofreram injustiças ao longo dos anos. Pela primeira vez, existe o reconhecimento do tempo total de serviço para fins de reposicionamento remuneratório. Mas o prazo é limitado, e ninguém pode deixar essa oportunidade passar. O Sindsef-RO orienta todos os filiados anistiados a procurarem imediatamente os setores de Recursos Humanos dos seus órgãos. Estaremos acompanhando e prestando todo o suporte necessário”, afirmou.
O prazo para manifestação de interesse na nova tabela remuneratória segue aberto até o dia 30 de julho. A recomendação da Condsef/Fenadsef, reforçada pelo Sindsef/RO, é que os servidores formalizem o pedido o quanto antes junto à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas ou à unidade de Recursos Humanos do órgão ou entidade onde estão vinculados.
Para facilitar o acesso às informações, a plataforma lançada pelo MGI reúne materiais explicativos destinados a esclarecer dúvidas e orientar o processo de adesão.
Entre os conteúdos disponíveis estão perguntas frequentes sobre o novo modelo, guias práticos com orientações passo a passo e explicações detalhadas sobre as regras de transição, incluindo os critérios de posicionamento e reposicionamento salarial com base no tempo de serviço.
Segundo o Sindsef/RO, a atenção aos procedimentos e ao calendário será fundamental para garantir que nenhum servidor apto ao benefício fique de fora do processo de adesão.