Porto Velho, RO - O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO), Almir José, apresentou novas informações sobre o processo de transposição e reenquadramento de servidores federais do estado. O comunicado foi feito após a divulgação de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou o reenquadramento de servidores do nível auxiliar para o nível intermediário.
Segundo o advogado Elton Assis, que acompanha o caso ao lado da direção do sindicato, o documento aponta que não foram identificadas irregularidades que impeçam a continuidade da publicação das portarias relacionadas ao processo. A análise da CGU também indica que a questão da escolaridade não representa impedimento para que os servidores alcancem o enquadramento no nível intermediário.
Para o presidente do Sindsef-RO, a divulgação do relatório remove um dos principais entraves utilizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a demora no andamento do processo. De acordo com Almir José, a partir deste posicionamento técnico, o avanço do reenquadramento passa a depender de decisão administrativa do governo federal.
Diante do cenário, o sindicato reforçou a convocação para que os servidores mantenham a mobilização e cobrem apoio da bancada federal de Rondônia. A entidade também solicitou que parlamentares atuem junto à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para viabilizar a assinatura e publicação das portarias.
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