Porto Velho, RO - Uma comitiva formada por representantes sindicais, parlamentares e assessoria jurídica esteve reunida no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), em Brasília, para tratar de pautas consideradas estratégicas para os servidores federais de Rondônia. Participaram do encontro a deputada federal Silvia Cristina, o presidente do Sindsef-RO, Almir José, o secretário-geral Professor Mário Jorge, o advogado do sindicato, Dr. Elton Assis, além do secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo, e da Dra. Vera Rodrigues, assessora do senador Chico Rodrigues.
Entre os principais temas debatidos esteve a transposição, com foco na suspensão das novas portarias de reenquadramento do Nível Auxiliar para o Nível Intermediário (NA/NI). De acordo com representantes do MGI, a interrupção ocorreu em razão de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Apesar disso, foi apresentada uma expectativa positiva de que o relatório da CGU seja concluído em breve, o que permitirá a retomada da edição de novas portarias. Sobre a implementação em folha dos servidores já enquadrados, a estimativa apontada foi para os meses de fevereiro e março.
Outro ponto central da reunião foi a Dedicação Exclusiva dos professores. Segundo informado durante o encontro, o MGI sinalizou que uma decisão deverá ser tomada em até 30 dias após a apresentação do relatório técnico do ministério. Os representantes do Sindsef-RO reforçaram os argumentos da Nota Técnica elaborada pela assessoria jurídica da entidade, que sustenta a legalidade do direito dos docentes à incorporação dos efeitos financeiros da dedicação exclusiva nos proventos, sem a exigência de permanência mínima de cinco anos no recebimento da gratificação.
O Sindsef-RO destacou que seguirá atuando de forma firme, política e juridicamente, para garantir que nenhum direito dos servidores federais de Rondônia seja perdido, reafirmando o compromisso permanente da entidade com a categoria.