Porto Velho, RO - O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO) decidiu elevar o nível das articulações em defesa dos servidores federais e anunciou que levará ao Tribunal de Contas da União (TCU) a discussão sobre o direito à Dedicação Exclusiva (DE) dos professores transpostos. A medida ocorre após impasses administrativos no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que vêm atrasando a conclusão de pautas consideradas históricas pela categoria.
Segundo o presidente do sindicato, Almir José Silva, a entidade decidiu adotar uma estratégia jurídica independente diante da demora na emissão de pareceres técnicos. A iniciativa busca garantir segurança jurídica para docentes que aguardam a incorporação da Dedicação Exclusiva nos proventos de aposentadoria.
De acordo com a diretoria, a consulta ao TCU pretende pacificar o entendimento jurídico e evitar que os processos continuem sujeitos a prazos indefinidos. A entidade afirma que o objetivo é assegurar o direito dos professores que dedicaram décadas ao serviço público federal.
Questionamentos sobre tramitação interna no MGI
O sindicato também relatou dificuldades no avanço das tratativas administrativas dentro do ministério. Conforme a direção, há entraves técnicos que estariam dificultando que os argumentos apresentados pela entidade cheguem diretamente à ministra Esther Dweck.
Segundo o Sindsef-RO, a situação tem impactado a análise dos processos e prolongado a espera dos servidores. A entidade afirma que continuará buscando diálogo institucional, ao mesmo tempo em que amplia as medidas jurídicas para garantir resultados concretos.
Reenquadramento NA/NI tem previsão para março
Outro tema tratado foi a suspensão temporária das portarias de reenquadramento do Nível Auxiliar (NA) para o Nível Intermediário (NI). O sindicato informou que o MGI apontou previsão de retomada das análises a partir de março de 2026, após conclusão de auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União.
A entidade destacou que segue monitorando o andamento do relatório para evitar novos atrasos e assegurar a continuidade dos enquadramentos.
Durante agenda em Brasília, o sindicato também reforçou articulações políticas com parlamentares da bancada federal de Rondônia. Entre os nomes citados estão os senadores Confúcio Moura e Acir Gurgacz, além da deputada federal Sílvia Cristina, que acompanham as tratativas relacionadas às demandas dos servidores transpostos.
Com mais de 14 mil filiados, o Sindsef-RO reafirmou que continuará atuando nas esferas administrativa, política e jurídica para garantir o reconhecimento dos direitos da categoria.