Porto Velho, RO – O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) se manifestou oficialmente sobre a suspensão das publicações das portarias de enquadramento da transposição dos ex-Territórios, paralisadas desde dezembro de 2025. A resposta ocorreu após articulação conduzida pelo Sindsef-RO, por meio de seu presidente, Almir José, diante da apreensão de servidores e filiados.
A mobilização contou com o apoio da deputada federal Sílvia Cristina (PP/RO), que protocolou ofício cobrando esclarecimentos formais do ministério. No documento, a parlamentar destacou a insegurança jurídica e a angústia geradas pela ausência de informações oficiais sobre a interrupção do processo.
Em resposta, a Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais (CEEXT) informou, por meio da Nota Informativa nº 994/2026, que a suspensão decorre de uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). O levantamento analisou procedimentos e pagamentos efetuados entre 2015 e julho de 2024, envolvendo a CEEXT e a Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos (DECIPEX), em razão do elevado volume de recursos públicos relacionados à transposição.
Segundo o relatório final da CGU, foi identificada a necessidade de aprimorar a governança e os controles internos para garantir segurança jurídica e integridade à política pública. Com base nessas recomendações, a Assessoria Especial de Controle Interno do MGI orientou pela suspensão temporária da emissão de novos enquadramentos até a adequação das rotinas administrativas.
O governo federal informou ainda que equipes técnicas trabalham, nas próximas semanas, em um alinhamento conceitual e procedimental para a elaboração de um plano de ação. A previsão é de que, após a implementação desse plano, as publicações das portarias de transposição sejam retomadas, normalizando a situação dos servidores que aguardam deferimento.
O presidente do Sindsef-RO, Almir José, destacou o papel da articulação política no esclarecimento do caso. “Quero deixar meu agradecimento público à deputada federal Sílvia Cristina, que prontamente protocolou ofício e cobrou a ministra, sendo fundamental para romper o silêncio institucional e garantir uma explicação oficial. Seguiremos vigilantes para que esse plano de ação seja concluído e a retomada ocorra o mais rápido possível”, afirmou.
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