Porto Velho, RO – O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO) anunciou nesta quarta-feira (17) que o parecer jurídico sobre o reenquadramento dos servidores da transposição do Nível Auxiliar (NA) para o Nível Intermediário (NI) está em fase final de análise pela Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). A expectativa é que o documento seja divulgado nos próximos dias.
Durante reunião realizada na sede administrativa do sindicato em Porto Velho, o advogado Elton Assis, do Escritório Fonseca & Assis, afirmou que há expectativa positiva de que os argumentos apresentados pelo Sindsef sejam acatados pelo MGI. O evento contou com participação presencial e mais de 200 acompanhamentos online.
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O presidente Almir José da Silva destacou a superação dos obstáculos: "Foram muitas pedras no caminho, mas elas serviram de alicerce para que hoje pudéssemos trazer essa boa notícia". Já o diretor jurídico Francisco Torres (Pimpolho) reforçou: "O que é legal tem que ser aplicado. O que é direito deve ser reparado".
A articulação política com apoio de parlamentares de fora do estado foi crucial para o avanço do processo. O Sindsef se compromete a manter os servidores informados sobre os desdobramentos.
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